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Como funciona a prescrição do CBD no Brasil?

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.324/22 libera o uso do canabidiol (CBD) para o tratamento de epilepsias relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut em crianças e adolescentes que resistem aos tratamentos convencionais. É proibido ao médico a prescrição do CBD para qualquer outra indicação terapêutica, salvo nos casos de estudo clínico autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP). 


A CBD é um composto derivado da planta cannabis sativa muito estudado por sua ação medicinal que não altera o funcionamento do sistema nervoso central (SNC). Isto deriva de estudos que atestam a presença de características antioxidantes, neuro e cardioprotetoras, ansiolíticas, e anti-inflamatórias. Apesar dos receptores canabinóides estarem amplamente distribuídos no organismo, a CBD atua de forma diferente e específica em cada receptor e é por causa desses mecanismos que as ações antiepilépticas podem ser explicadas.



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Proibida a Prescrição de Outros Compostos da Cannabis


Sabendo que a planta cannabis contém outros 80 compostos capazes de danificar ou alterar o comportamento do SNC, por isso a diretriz manteve proibida a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Além disso, o grau de pureza e sua forma de apresentação da CBD devem seguir as determinações da Anvisa.


Pré-Requisito para Prescrição do CBD


O paciente deve preencher os critérios de indicação, contraindicação e assinar o termo de consentimento, reconhecendo que foi informado sobre as outras opções de tratamento, além de ter ciência sobre os possíveis riscos ou agravos à saúde, como complicações e reações alérgicas. Entre os efeitos indesejáveis mais conhecidos, até o momento, estão a sonolência, fraqueza e alterações do apetite. Além disso, o canabidiol pode interferir no efeito de outras medicações, o que pode diminuir a eficiência delas ou aumentar seus efeitos colaterais indesejáveis.


Acesso ao Medicamento pelo SUS


Mesmo existindo a possibilidade de importar, o processo ainda é considerado muito burocrático no Brasil. Além disso, o custo elevado impede o acesso para a maioria dos pacientes. Dessa forma, foi aprovado no estado de São Paulo a distribuição dos medicamentos a base de Cannabis gratuitamente no SUS para pacientes com prescrição médica.


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Referências Bibliográficas 


Jîtcă G, Ősz BE, Vari CE, Rusz C-M, Tero-Vescan A, Pușcaș A. Cannabidiol: Bridge between Antioxidant Effect, Cellular Protection, and Cognitive and Physical Performance. Antioxidants. 2023; 12(2):485.

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